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Übersetzungen für „penais“ im Deutsch » Portugiesisch-Wörterbuch
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com antecedentes penais
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Übersetzungen für „penais“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch
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ter antecedentes penais
Einsprachige Beispiele (nicht von der PONS Redaktion geprüft)
Portugiesisch
- Em muitos países, indivíduos com idade abaixo da maioridade penal são considerados penalmente imputáveis e respondem por seus atos de acordo com leis penais diferenciadas para acusados juvenis.pt.wikipedia.org
- Este processo foi facilitado e formalizado no sistema legal após 1691 com a aprovação de várias leis penais.pt.wikipedia.org
- A forma de coleta e como se procede a busca dos dados e elementos objetivos e subjetivos durante uma inquisa é bem regulamenta nessas normas processuais penais supramencionadas.pt.wikipedia.org
- Os tipos penais incriminadores necessitam de definições precisas, de entendimento comum.pt.wikipedia.org
- Sobre o panorama geral da lei nº 7.492/86, 80% dos tipos penais se restringem a seis infrações.pt.wikipedia.org
- Ao carecer ambos de antecedentes penais, e sendo as suas penas de menos de dois anos, nenhum dos condenados teve que ingressar na prisão.pt.wikipedia.org
- Tudo relacionadas às investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais.pt.wikipedia.org
- Algumas leis estaduais também fornecem acesso, protecção ou directrizes adicionais, tais como multas ou sanções penais para quem interferir ou negar o acesso a um cão-ouvinte.pt.wikipedia.org
- Além disto, punia, na parte das contravenções penais, práticas como a capoeira, a mendicância ou o alcoolismo contumaz.pt.wikipedia.org
- Aos perdoados se eximiam as responsabilidades penais, mas não as indemnizações - o que levou muitos deles à indigência.pt.wikipedia.org
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